Uma equipe da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve nesta semana no município de Limoeiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, e constatou o armazenamento de agrotóxicos com prazo de validade vencido, prontos para o uso. Na ocasião, a empresa Del Monte Fresh foi autuada por funcionar irregularmente, de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais.
Os fiscais ambientais estiveram nas fazendas da empresa Del Monte Fresh para fiscalizar o uso do fogo nas culturas desenvolvidas no local. Durante a vistoria, não foi constatado o uso do fogo sem autorização, mas em visita ao local de armazenamento dos agroquímicos da empresa, foi observado o total de 12 embalagens de um fungicida altamente tóxico com o prazo de validade ultrapassado.
Os agrotóxicos irregulares foram apreendidos e depositados no local e a empresa autuada em R$ 10.000. De acordo com os fiscais, a utilização e armazenagem destes produtos representam risco para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. A autuação foi baseada na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605 de 1998 e do Decreto Estadual dos Agrotóxicos Nº 23.705 de 1995.
No local, também não havia placa de licenciamento, nem mesmo cópia da licença de instalação para a implantação da cultura agrícola da banana, fatores que fizeram com que a equipe da Cofis notificasse a empresa para apresentar as licenças e autorizações ambientais no prazo de sete dias. “A empresa tem 20 dias a contar da aplicação da penalidade administrativa para apresentar defesa à Semace, quando os processos serão encaminhados para julgamento da penalidade aplicada”, afirmaram os fiscais que estiveram na ação.
Saiba mais
A Semace conta com fiscais ambientais para averiguar denúncias encaminhadas ao Disque Natureza (0800-275-2233) e flagrar agressões ambientais em todo o Ceará. Esses servidores têm o poder de lavrar autos de infração e estipular o valor das multas de acordo com a legislação ambiental vigente, além de apreender mercadorias e embargar empreendimentos, se necessário.
Texto extraído do site da SEMACE, publicado em 15.04.2011
Assessoria de Comunicação da Semace
Ana Luzia Brito ( comunicacao@semace.ce.gov.br) (85) 3101.5554 – 8653.8337
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